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Gidione Bombassaro

Giruá (RS)

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Comentários

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Gidione Bombassaro

Comentário · há 12 anos

O novo código Penal e o método da adivinhação

Wagner Francesco ⚖ · há 12 anos

O próprio Art. 14 diz claramente - A realização de fato criminoso exige uma ação ou omissão, doloso ou culposa, que produza ofensa.
Sem Ação ou omissão (deve de agir) não há fato criminoso, portando não vejo nem um monstro jurídico, na expressão "potencial ou efetivo".
Estou de pleno acordo com as colocações do Dr. Danilo Dmota

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Definição · há 17 anos

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